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Sistemas em Implantação

O Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa -Cori teve como um de seus primeiros atos a criação de 05 grupos técnicos temáticos (GTTs) incumbidos de discutir as bases de implantação dos sistemas de logística reversa por meio de Acordos Setoriais para as seguintes cadeias:

  1. Embalagens plásticas de óleo lubrificante
  2. Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
  3. Embalagens em geral
  4. Eletroeletrônicos e seus componentes
  5. Medicamentos

Atualmente, todos os GTTs já concluíram seus trabalhos. O processo completo para celebração  dos acordos setoriais, de iniciativa do Poder Público, passa pelas seguintes etapas:

  1. Definição das entidades e órgãos que deverão compor o GTT;
  2. Levantamento de dados e subsídios para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE;
  3. Elaboração do EVTE e da minuta de edital de chamamento de propostas de acordo setorial;
  4. Aprovação da viabilidade técnica e econômica da respectiva cadeia de logística reversa e da minuta do edital de chamamento pelo Cori;
  5. Publicação do edital de chamamento pelo MMA;
  6. Apresentação de propostas ao MMA;
  7. Análise de propostas e abertura de prazo para ajustes;
  8. Aprovação e abertura de consulta pública ou arquivamento da(s) proposta(s) pelo Cori;
  9. Prazo para consulta pública da minuta de acordo;
  10. Prazo para ajustes após a consulta pública;
  11. Assinatura do acordo setorial.

Maiores informações sobre a implantação destes sistemas podem ser obtidas no portal do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR.