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Grupo de Assessoramento do Comitê

Grupo Técnico de Assessoramento (GTA)

O CORI é apoiado pelo Grupo Técnico de Assessoramento – GTA, instituído pelo Decreto Nº 7.404/2010. Esse grupo é formado por técnicos dos mesmos cinco ministérios que compõem o CORI e sua coordenação, bem como a função de Secretaria Executiva, é exercida pelo MMA.

O CORI e o GTA possuem a incumbência de conduzir as ações de governo para a implantação de sistemas de logística reversa, e têm centrado esforços na elaboração de acordos setoriais visando implementar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Com o objetivo de estudar e propor soluções de modelagem e governança para cada uma das cadeias de produtos escolhidas como prioritárias pelo CORI, é que foram criados cinco Grupos de Trabalho Temáticos – GTTs: produtos eletroeletrônicos e seus componentes; embalagens plásticas de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; embalagens em geral; e medicamentos. As demais cadeias constantes na PNRS, por terem sido contempladas em iniciativas anteriores à Lei, serão passíveis de revisão futura.

Os objetivos principais desses grupos são a elaboração uma minuta de edital de chamamento para a realização de acordos setoriais bem como a coleta de subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa – EVTE.

O edital de chamamento das propostas para o acordo setorial é o primeiro ato público necessário à elaboração de acordo setorial.