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2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituindo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e suas embalagens e o instrumento da logística reversa. ...

Celebração do Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens em Geral, entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e diversas associações empresariais nacionais ...

Publicação do Decreto Presidencial N° 9.177, garantindo a equiparação (isonomia) entre os signatários e não signatários do acordo setorial para logística reversa de embalagens, de forma que todos estejam sujeitos às mesmas obrigações. ...

No dia 12/02/2020 foi assinado o decreto Federal 10.240 que implanta o sistema de logística reversa de eletroeletrônicos em todo o país. ...